Processo 598322/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/07/2015 17:09
Autuado em 30/07/2015 17:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1807/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2018 Acórdão   1807/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/07/2018 Acórdão   1807/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA
Procuradores: CRISTIANE TARADENKO (credenciado, inclusão:13/09/16)
Representado GUAMIR PAPELARIA LTDA - ME
Representado MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA
Procuradores: CRISTIANE TARADENKO (credenciado, inclusão:13/09/16)
Representado TELMA REGINA BILOUWS FENKER
Representado VANDERLEI MACHADO DE LIMA
Representante CESAR PAULO LAVA
Interessado ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
04/07/2017 09:45 do Protocolo 487668/17
21/03/2017 22:28 do Protocolo 203570/17
21/03/2017 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 200857/17
21/03/2017 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 200571/17
10/03/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177120/17
06/03/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 693/2017 - DP
06/03/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 692/2017 - DP
06/03/2017 10:49 AR do Ofício OCN - 691/2017 - DP
06/03/2017 10:49 AR do Ofício OCN - 689/2017 - DP
13/09/2016 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 754891/16
06/09/2016 11:11 do Protocolo 737911/16
06/09/2016 10:22 AR do Ofício ODL - 1586/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   689/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   691/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   692/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   693/ 2017   
DP  17/08/2016 Ofício de Diligência   1586/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2018 1862 Acórdão nº 1807/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 05/07/2018
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1212/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2201/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 132/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 50/2017
18/08/2016 1425 Despacho nº 939/2016
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7731/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2018 16:32 DP  
06/08/2018 08:13 CMEX Informação nº 1926/2018 -
16/07/2018 15:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 563/2018 -
13/07/2018 12:31 SMPJTC  
12/07/2018 16:01 PGC Ciência de Decisão nº 514/2018 -
12/07/2018 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1147/2018 -
05/07/2018 19:03 STP Acórdão nº 1807/2018 -
18/09/2017 09:45 GCFC  
11/07/2017 14:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2796/2017 -
11/07/2017 14:04 SMPjTC Parecer nº 6145/2017 - procedência com aplicação de multa Contratação de empresa cuja sócia era irmã de membro da Comissão Permanente de Licitação. Irregularidade. Ofensa aos princípios da isonomia e da moralidade. Precedentes. Procedência da Representação. Aplicação de multa e recomendação.
10/07/2017 15:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1212/2017 -
25/05/2017 15:23 SMPjTC Parecer nº 4784/2017 - Ao relator. Juntada. Ao Relator.
22/03/2017 09:10 COFIT Instrução nº 289/2017 -
12/01/2017 14:56 DP Informação nº 1531/2017 -
12/01/2017 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 689/2017 -
12/01/2017 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 691/2017 -
12/01/2017 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 692/2017 -
12/01/2017 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 693/2017 -
13/09/2016 10:42 GCG Despacho nº 50/2017 -
16/08/2016 14:45 DP Informação nº 14391/2016 -
16/08/2016 14:45 DP Ofício de Diligência nº 1586/2016 -
30/07/2015 17:10 GCG Despacho nº 939/2016 -
30/07/2015 17:09 DP  

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